O Direito Bancário atua para impedir práticas abusivas dos bancos, como juros abusivos, cobranças ilegais e cláusulas contratuais desequilibradas. O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor determina que
Revisar juros abusivos em contratos bancários é um direito garantido pela legislação, especialmente pelo Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera nulas cláusulas contratuais que coloquem
O Direito Bancário Empresarial regula as relações financeiras entre empresas e instituições bancárias, garantindo equilíbrio contratual e proteção contra abusos. No entanto, quando o advogado bancário identifica ilegalidades como juros
A ação contra bancos em 2026 é o mecanismo jurídico ideal para correntistas e empresas que buscam reaver valores cobrados indevidamente em contratos de financiamento, empréstimos ou capital de giro.
Para calcular os juros do empréstimo, a fim de saber se são abusivos, é preciso analisar o contrato para saber se os juros cobrados são realmente justos ou se há
O mandado de busca e apreensão é um documento judicial que autoriza o banco ou a financeira a retomar o bem financiado, autorizado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, por falta de
Sim, é possível reduzir os juros considerados abusivos, muitas vezes aplicados em contratos de empréstimos, financiamentos ou cartão de crédito. Essa prática, embora proibida, ainda é comum e pode fazer
Sinais de fraude bancária podem incluir movimentações desconhecidas, pedidos suspeitos de dados e transações não autorizadas. O consumidor possui proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor e entendimento dos
O direito bancário é uma área essencial do ordenamento jurídico que regula as relações entre instituições financeiras, clientes e órgãos reguladores. Este ramo do direito aborda desde contratos de financiamento
As dívidas bancárias, provenientes de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, são comuns. Contudo, muitos ignoram a possibilidade de reduzir esses valores significativamente – em alguns casos, até 90%. O