Onde atuamos:
Negativa de Medicamento ou Tratamentos
Se um plano de saúde negar tratamento, o beneficiário pode solicitar uma justificativa por escrito em até 48 horas. Essa negativa formal serve como prova em ações judiciais, e a recusa ilegal pode gerar indenização por danos morais.
Bariátrica e Reparadora
A legislação exige que planos de saúde cubram cirurgias reparadoras após bariátrica, como remoção de pele e mamoplastia com indicação médica. Isso garante a recuperação integral do paciente, conforme diretrizes da ANS.
Tratamento de Trombofilia
Os planos de saúde devem cobrir tratamentos para trombofilia, incluindo medicamentos e acompanhamento médico. Esse suporte é vital para prevenir complicações como tromboses. O objetivo é garantir a saúde do beneficiário.
Fornecimento de Medicamentos de alto custo
Medicamentos de alto custo devem ser fornecidos por planos de saúde e pelo SUS, conforme a Lei 9.656/98. Em caso de negativa, o paciente deve buscar um advogado com a recusa e o relatório médico. Ação judicial pode ser rápida, incluindo liminar.
Negativa de fornecimento de Home Care
Planos de saúde devem cobrir home care quando indicado por prescrição médica. Em caso de negativa, o paciente deve obter a recusa por escrito e consultar um advogado especializado. A contestação judicial pode garantir o direito ao tratamento domiciliar.
Reajustes Abusivos de Mensalidades
Planos de saúde podem reajustar anualmente com base nos custos e mudança de faixa etária, desde que o índice esteja previsto em contrato. Reajustes abusivos ou sem transparência são ilegais e podem ser contestados judicialmente para proteger o consumidor.
Procedimentos de Urgência ou Emergência
Planos de saúde devem cobrir atendimentos de urgência e emergência, garantindo assistência imediata em casos críticos. Negativas de atendimento são ilegais e podem ser contestadas judicialmente. Em caso de negativa, recomenda-se buscar um advogado especializado.
Negativa de Terapias Autismo
Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos essenciais para o autismo conforme orientação médica. Negativas de cobertura são ilegais e podem ser contestadas. Em caso de negativa, é recomendável buscar um advogado especializado para garantir os direitos do paciente.
Tratamento para o Câncer
Tanto o SUS quanto os planos de saúde privados são obrigados a fornecer tratamento completo para o câncer, conforme a Lei 9.656/98, que garante a cobertura de tratamentos para doenças listadas na CID. Caso haja negativa, o paciente pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor para assegurar seus direitos.
