
Direito Trabalhista
Tema 1389 do STF: O que está em jogo na discussão sobre vínculo de emprego em contratos de franquia e pejotização
O que é o Tema 1389? O Tema 1389 está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e trata de uma questão bastante atual e relevante: quando um contrato civil