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Direito Trabalhista

Direitos Trabalhistas do Motorista Profissional – Jornada e Benefícios

Os motoristas profissionais desempenham um papel essencial na economia do Brasil, sendo responsáveis por cerca de 65% do transporte de mercadorias, segundo o DENATRAN. No entanto, essa profissão apresenta desafios

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Direito a ferias

Férias: Um Direito Inalienável do Trabalhador – Saiba Como Garantir o Seu

As férias são muito mais do que um período de descanso; são um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é

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Direito Bancário – O Que é, Áreas de Atuação e Importância na Advocacia

O direito bancário é uma área essencial do ordenamento jurídico que regula as relações entre instituições financeiras, clientes e órgãos reguladores. Este ramo do direito aborda desde contratos de financiamento

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5 Profissões que Dão Direito ao Adicional de Insalubridade: Enfermagem, Soldador, Operador de Máquinas, Açougueiro e Mecânico

A insalubridade é uma questão central no direito trabalhista brasileiro, especialmente para aqueles profissionais expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do

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Meu plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento de alto custo. Devobuscar o tratamento pelo SUS?

Não é necessário buscar o tratamento pelo SUS em um primeiro momento. Pacientes que necessitam de medicação de alto custo não devem se ver obrigados arecorrer ao Sistema Único de

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A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal brasileira, queimpõe ao Estado e às instituições privadas o dever de garantir atendimento adequado,especialmente em situações de urgência e emergência.

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Direitos das Pacientes com Câncer de Mama e a Proteção Jurídica nos Planos de Saúde

O câncer de mama é uma das doenças que mais afetam mulheres em todo o mundo e, no Brasil, é abordado por diversas políticas públicas e legislações que garantem o

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Descoberta de Bens Após a Finalização do Inventário: A Solução Jurídica da Sobrepartilha

O processo de inventário é essencial para a regularização dos bens e direitos de uma pessoa falecida, permitindo a transferência legal do patrimônio aos herdeiros. Contudo, após a conclusão do

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Proteção Jurídica ao Trabalhador com Câncer: Garantias Trabalhistas e Previdenciárias

O diagnóstico de câncer traz preocupações que vão além da saúde, afetando também a vida profissional. No Brasil, o trabalhador diagnosticado com essa doença conta com diversas proteções legais que

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