Se o plano de saúde negou um medicamento de alto custo, o beneficiário não deve aceitar a negativa sem análise jurídica. Em muitos casos, a recusa é considerada abusiva, especialmente
Você sabia que existem profissões que dão direito à insalubridade e que muitos trabalhadores sequer imaginam? Em diversos casos, o empregado exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde sem
O ano de 2026 começou sacudindo o Direito Bancário. Com a afetação do Tema 1.378 pelo STJ, milhares de processos que discutem juros abusivos entraram em compasso de espera, aguardando
A empresa pode atrasar as férias do trabalhador por no máximo 12 meses, após passar pelo período concessivo. Em outras palavras, o funcionário deve, usufruir do seu descanso antes de
Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso a medicamentos de alto custo, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, desde que exista indicação médica e necessidade comprovada para o
O Direito Bancário atua para impedir práticas abusivas dos bancos, como juros abusivos, cobranças ilegais e cláusulas contratuais desequilibradas. O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor determina que
Revisar juros abusivos em contratos bancários é um direito garantido pela legislação, especialmente pelo Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera nulas cláusulas contratuais que coloquem
O Direito Bancário Empresarial regula as relações financeiras entre empresas e instituições bancárias, garantindo equilíbrio contratual e proteção contra abusos. No entanto, quando o advogado bancário identifica ilegalidades como juros
A ação contra bancos em 2026 é o mecanismo jurídico ideal para correntistas e empresas que buscam reaver valores cobrados indevidamente em contratos de financiamento, empréstimos ou capital de giro.
Os caminhoneiros que trabalham com logística ou terceirizados possuem direitos trabalhistas garantidos pela legislação, mesmo em jornadas extensas e operações de transporte contínuo. Entre eles estão o pagamento correto de