O mandado de busca e apreensão é um documento judicial que autoriza o banco ou a financeira a retomar o bem financiado, autorizado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, por falta de
Sim, é possível reduzir os juros considerados abusivos, muitas vezes aplicados em contratos de empréstimos, financiamentos ou cartão de crédito. Essa prática, embora proibida, ainda é comum e pode fazer
A regularização de um imóvel é o processo que ajusta a situação real do bem à sua documentação junto à Prefeitura e ao Cartório, com base na Lei nº 13.465/2017
Quem trabalha ou já trabalhou sem carteira assinada e como autônomo fica na dúvida, mas a principal diferença entre o primeiro e o segundo termo reside na subordinação jurídica e
O distrato imobiliário no divórcio funciona para casais que compraram um imóvel na planta, mas que decidiram se separar antes da entrega das chaves e não querem ou não podem
Sabe aquela sensação de olhar o extrato bancário e encontrar cobranças que não fazem sentido? Pois é, você não está sozinho nessa! No complexo mundo do direito bancário, muitas vezes
O mundo do Direito Previdenciário está sempre em movimento, especialmente quando se trata da concessão de aposentadorias. Devido às recentes reformas, o assunto se tornou ainda mais complexo e debatido.
Em um cenário de instabilidade econômica, não é raro que empresas, independentemente de seu porte, enfrentem desafios financeiros significativos.
Caminhoneiros têm direitos essenciais para sua segurança e bem-estar no trabalho. A Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) assegura períodos de descanso obrigatórios e remuneração durante a espera de carga
Todo mundo merece respeito no trabalho, mas infelizmente nem sempre é assim. Nesse texto, vou te explicar o que é assédio no trabalho e como você pode se proteger.