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O distrato imobiliário é um tema que preocupa muitos compradores de imóveis na planta. Afinal, situações inesperadas podem levar ao cancelamento contratual por causa de inúmeras situações. Seja por dificuldades
O assédio moral no trabalho ocorre quando há comportamentos repetitivos que humilham, constrangem ou desestabilizam emocionalmente o colaborador, e embora não exista uma lei única específica, o assédio moral pode
O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada atividade, mas passa a desempenhar funções diferentes, geralmente mais complexas ou de maior responsabilidade, sem o
Reduzir dívidas bancárias é possível, especialmente quando há juros abusivos ou encargos indevidos no contrato. A legislação brasileira, como o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
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Ao ser demitido, você tem direito a receber o saldo de salário, aviso-pévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, além do 13º salário proporcional. Além das verbas, você pode ter
Você adquiriu um lote financiado com uma loteadora, mas não consegue mais arcar com as parcelas? Essa situação é recorrente e pode ser resolvida por meio do distrato imobiliário, que
O mandado de busca e apreensão é um documento judicial que autoriza o banco ou a financeira a retomar o bem financiado, autorizado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, por falta de