Sinais de fraude bancária podem incluir movimentações desconhecidas, pedidos suspeitos de dados e transações não autorizadas. O consumidor possui proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor e entendimento dos
Se o plano de saúde negou um medicamento de alto custo, o beneficiário não deve aceitar a negativa sem análise jurídica. Em muitos casos, a recusa é considerada abusiva, especialmente
O ano de 2026 começou sacudindo o Direito Bancário. Com a afetação do Tema 1.378 pelo STJ, milhares de processos que discutem juros abusivos entraram em compasso de espera, aguardando
A empresa pode atrasar as férias do trabalhador por no máximo 12 meses, após passar pelo período concessivo. Em outras palavras, o funcionário deve, usufruir do seu descanso antes de
Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso a medicamentos de alto custo, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, desde que exista indicação médica e necessidade comprovada para o
Revisar juros abusivos em contratos bancários é um direito garantido pela legislação, especialmente pelo Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera nulas cláusulas contratuais que coloquem
Os caminhoneiros que trabalham com logística ou terceirizados possuem direitos trabalhistas garantidos pela legislação, mesmo em jornadas extensas e operações de transporte contínuo. Entre eles estão o pagamento correto de
O direito à saúde é uma garantia prevista no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assegurando acesso a tratamentos médicos, medicamentos de alto custo, cirurgias e atendimento adequado pelo
Os direito trabalhistas, conforme estabelece o Artigo 442 da CLT, definem o contrato individual de trabalho como o acordo correspondente à relação de emprego. O trabalhador tem direitos imediatos como
A cobertura de plano de saúde é um direito garantido pela Lei nº 9.656/1998 e regulamentada pela ANS, que define o rol mínimo obrigatório de procedimentos que nenhuma operadora pode