A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas muitos brasileiros enfrentam dificuldades para acessar medicamentos essenciais, especialmente aqueles de alto custo. Medicamentos como Clexane, Humira, Enbrel e Spinraza têm preços elevados, mas são vitais para o tratamento de doenças crônicas ou raras.
Neste blog, vamos explicar como garantir o acesso a esses medicamentos, seja pelo SUS ou via planos de saúde, e as ações judiciais que podem ser tomadas em casos de negativa.
Medicamentos de Alto Custo: O Que São e Por Que São Importantes
Medicamentos de alto custo são aqueles cujo valor está além do que a maioria das famílias pode arcar, sendo geralmente usados para tratar condições graves, como trombose, doenças autoimunes e doenças raras. Alguns exemplos incluem:
- Clexane: Usado para prevenir e tratar tromboses.
- Humira: Indicado para artrite reumatoide e outras doenças autoimunes.
- Enbrel: Medicamento para psoríase e artrite.
- Spinraza: Fundamental no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME).
- Revlimid: Indicado para certos tipos de câncer, como mieloma múltiplo.
Esses medicamentos são essenciais para a qualidade de vida dos pacientes, mas podem custar milhares de reais por mês, dificultando o acesso sem auxílio do Estado ou de planos de saúde.
Como Garantir o Acesso a Medicamentos de Alto Custo
1. Solicitação pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza muitos medicamentos de alto custo, mas nem todos estão incluídos na lista do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para solicitar:
- Procure uma unidade básica de saúde com a prescrição médica.
- Apresente documentos como laudos, exames e relatórios médicos detalhados.
- Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial.
2. Planos de Saúde
Os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos prescritos por médicos credenciados, incluindo medicamentos de alto custo, desde que estejam relacionados ao tratamento de doenças cobertas pelo contrato. Negativas de cobertura podem ser contestadas judicialmente.
3. Ações Judiciais
Quando o SUS ou o plano de saúde se recusam a fornecer medicamentos, o paciente pode recorrer à Justiça. O direito à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, e os tribunais frequentemente determinam o fornecimento desses medicamentos com base na urgência do caso.
Para ingressar com uma ação:
- Reúna documentos como receitas, laudos médicos e negativa de fornecimento.
- Procure um advogado especializado em direito à saúde.
- Em casos urgentes, é possível obter liminares para garantir o acesso imediato ao medicamento.
Casos Práticos: O Direito à Saúde em Ação
Muitos pacientes conseguiram na Justiça o acesso a medicamentos de alto custo. Um exemplo recente envolve o fornecimento de Spinraza para crianças diagnosticadas com AME, um tratamento que pode ultrapassar R$ 300 mil por aplicação.
Outro caso comum é o de pacientes que precisam de Clexane para tratamentos contínuos, especialmente mulheres grávidas em risco de trombose, que dependem do medicamento para uma gestação segura.
Por Que a Assistência Jurídica é Essencial?
O processo de solicitação de medicamentos pode ser burocrático e desgastante. Além disso, tanto o SUS quanto os planos de saúde frequentemente negam pedidos, alegando restrições orçamentárias ou ausência na lista de cobertura. Um advogado especializado pode:
- Garantir a defesa dos direitos do paciente.
- Agilizar o processo de liminares para medicamentos urgentes.
- Orientar sobre os procedimentos administrativos e judiciais.
Conclusão
A saúde é um direito de todos, mas o acesso a medicamentos de alto custo ainda é um desafio para muitos brasileiros. Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para obter medicamentos essenciais, saiba que há caminhos legais para garantir o tratamento necessário.
Não deixe de buscar orientação jurídica para proteger seus direitos e garantir qualidade de vida. A saúde não pode esperar!
