O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas. Porém, muitas empresas deixam de cumprir essa obrigação, causando prejuízos diretos ao trabalhador. Neste artigo, você vai entender como identificar o atraso, o que a lei diz e quais medidas podem ser tomadas.
1. Como saber se o FGTS está em dia?
A maneira mais prática é consultar o extrato do FGTS pelo aplicativo da Caixa ou pelo site oficial. O ideal é verificar os depósitos mensais. Se houver valores faltando ou sem movimentação por vários meses, é sinal de irregularidade.
2. O que diz a CLT sobre o atraso do FGTS?
O artigo 483 da CLT prevê que o descumprimento das obrigações do empregador pode justificar a chamada rescisão indireta. Ou seja, o trabalhador pode sair da empresa como se tivesse sido demitido sem justa causa — com todos os seus direitos garantidos.
3. Quando posso pedir a rescisão indireta?
Você pode entrar com o pedido quando a empresa:
- Deixa de pagar o FGTS por meses seguidos
- Atrasa os depósitos de forma recorrente
- Não regulariza mesmo após ser notificada
4. Como reunir provas?
Guarde:
- Extratos do FGTS
- Contracheques (para comparar com os depósitos)
- Comunicações por escrito com a empresa
Com esses documentos, um advogado poderá ingressar com a ação.
