Distrato imobiliário é um tema que preocupa muitos compradores de imóveis na planta. Afinal, situações inesperadas podem levar ao cancelamento do contrato. Seja por dificuldades financeiras ou atraso da construtora, é essencial entender como funciona o processo para evitar prejuízos e garantir seus direitos.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que é o distrato, quando ele pode ser solicitado, quais os direitos do consumidor e como agir juridicamente.
1. O que é Distrato Imobiliário?
O distrato imobiliário, portanto, é o procedimento legal utilizado para desfazer um contrato de compra e venda de imóvel. Ele ocorre especialmente quando uma das partes deseja rescindir o acordo antes da entrega das chaves. Além disso, existem regras específicas para a devolução de valores pagos e possíveis penalidades previstas em lei.
2. Quando o Distrato Imobiliário é Possível?
Nem todo contrato, contudo, permite cancelamento automático. Situações como atraso da obra, descumprimento de cláusulas contratuais pela construtora ou dificuldades financeiras do comprador são, portanto, comuns. Por isso, em cada caso, é importante avaliar a legislação vigente e a possibilidade de acordo extrajudicial ou judicial.
3. Quais Direitos o Comprador Tem no Distrato?
Ao pedir o distrato, o consumidor tem direito à devolução de parte do valor pago, descontadas multas previstas no contrato. O percentual varia de acordo com o motivo do distrato e a jurisprudência. Recentes decisões judiciais têm favorecido o comprador, limitando retenções abusivas.
4. Como Funciona o Processo Judicial de Distrato Imobiliário?
Quando não há acordo com a construtora, o comprador pode, então, recorrer à Justiça. Um advogado especializado em direito imobiliário pode, assim, ingressar com ação para rescindir o contrato e exigir a devolução dos valores. Em alguns casos, também é possível pleitear indenização por danos morais.
5. Por Que Procurar um Advogado Especialista?
Contar com um advogado é, sem dúvida, essencial para proteger seus direitos no distrato imobiliário. Esse profissional orienta sobre os melhores caminhos, evita prejuízos e garante, portanto, que a rescisão ocorra dentro da lei.
O distrato imobiliário pode ser, assim, uma saída segura para quem não consegue manter o contrato de compra. Com isso, e com orientação jurídica adequada, é possível minimizar perdas e garantir um processo tranquilo.
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