Os direitos trabalhistas dos motoristas de caminhão, além dos direitos previdenciários mudaram, desde o recente entendimento do STJ que afastou a Lei dos Motoristas. As mudanças foram: o tempo de
Sinais de fraude bancária podem incluir movimentações desconhecidas, pedidos suspeitos de dados e transações não autorizadas. O consumidor possui proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor e entendimento dos
Se o plano de saúde negou um medicamento de alto custo, o beneficiário não deve aceitar a negativa sem análise jurídica. Em muitos casos, a recusa é considerada abusiva, especialmente
Você sabia que existem profissões que dão direito à insalubridade e que muitos trabalhadores sequer imaginam? Em diversos casos, o empregado exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde sem
O ano de 2026 começou sacudindo o Direito Bancário. Com a afetação do Tema 1.378 pelo STJ, milhares de processos que discutem juros abusivos entraram em compasso de espera, aguardando
A empresa pode atrasar as férias do trabalhador por no máximo 12 meses, após passar pelo período concessivo. Em outras palavras, o funcionário deve, usufruir do seu descanso antes de
Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso a medicamentos de alto custo, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, desde que exista indicação médica e necessidade comprovada para o
O Direito Bancário atua para impedir práticas abusivas dos bancos, como juros abusivos, cobranças ilegais e cláusulas contratuais desequilibradas. O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor determina que
Revisar juros abusivos em contratos bancários é um direito garantido pela legislação, especialmente pelo Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera nulas cláusulas contratuais que coloquem
O Direito Bancário Empresarial regula as relações financeiras entre empresas e instituições bancárias, garantindo equilíbrio contratual e proteção contra abusos. No entanto, quando o advogado bancário identifica ilegalidades como juros