O direito imobiliário é responsável por regular a compra, venda, locação e posse de imóveis, garantindo segurança jurídica para proprietários, inquilinos e investidores. Compreender essa área do direito é essencial para evitar problemas legais em transações imobiliárias.
Principais Aspectos do Direito Imobiliário
- Compra e Venda de Imóveis
- Importância do contrato de compra e venda.
- Registro do imóvel no cartório para garantir a propriedade legal.
- Precauções ao financiar um imóvel.
- Locação de Imóveis
- Direitos e deveres de locadores e inquilinos conforme a Lei do Inquilinato.
- Diferença entre locação residencial e comercial.
- Procedimentos para despejo e rescisão contratual.
- Usucapião
- Modalidades de usucapião e requisitos para aquisição da propriedade.
- Diferença entre usucapião urbano e rural.
- Distratos e Rescisão de Contratos Imobiliários
- Quando um comprador pode desistir do imóvel na planta.
- Direitos à devolução de valores pagos.
Como a Grossi & Bessa Advogados Pode Ajudar
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