Você comprou um lote financiado com uma loteadora, mas não está conseguindo pagar?
Essa situação é mais comum do que parece, especialmente em momentos de instabilidade financeira. Quando o comprador percebe que não conseguirá arcar com as parcelas do lote, é possível buscar a rescisão do contrato — o chamado distrato imobiliário.
Mas atenção: esse processo tem regras e é importante saber quais são seus direitos para não sair no prejuízo.
1. O que é o distrato de lote financiado?
O distrato de lote financiado é o procedimento jurídico que formaliza o cancelamento do contrato de compra e venda de um lote junto à loteadora.
Geralmente, ele é solicitado quando o comprador não consegue mais manter o pagamento das parcelas e prefere encerrar o contrato antes que a dívida aumente.
2. Quando é possível pedir o distrato?
Existem diversas situações que justificam o pedido de distrato. Entre as mais comuns, estão:
- Dificuldades financeiras graves
- Perda de renda ou emprego
- Problemas no contrato
- Descumprimento de cláusulas por parte da loteadora
Vale lembrar que mesmo quando a inadimplência já existe, ainda é possível buscar um acordo ou ingressar com uma ação judicial.
3. O que acontece com os valores já pagos?
Essa é uma das principais dúvidas de quem pensa em desistir do lote.
A boa notícia é que, mesmo com inadimplência, o comprador tem direito à devolução parcial dos valores pagos.
O percentual de devolução pode variar conforme o contrato e o entendimento dos tribunais, mas a retenção de 10% a 25% costuma ser aceita judicialmente, desde que proporcional às despesas da empresa.
4. Distrato com ou sem ação judicial: o que é melhor?
Sempre que possível, recomenda-se tentar uma rescisão amigável diretamente com a loteadora.
Porém, quando não há acordo ou a retenção é abusiva, a via judicial pode garantir mais segurança jurídica.
Com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário, é possível entrar com ação para rescindir o contrato, pedir devolução dos valores pagos e, em alguns casos, evitar cobranças futuras.
5. Como um advogado pode ajudar?
O advogado atua desde a análise do contrato até a negociação com a loteadora ou, se necessário, o ingresso de uma ação judicial. Com isso, esse acompanhamento se torna essencial, pois garante que o comprador não sofra prejuízos maiores. Além disso, assegura que o distrato seja feito de maneira correta, evitando tanto o aumento da dívida quanto a perda total do valor investido.
Portanto, se você comprou um lote financiado com uma loteadora e está passando por dificuldades para continuar pagando, saiba que há alternativas legais para resolver a situação. Nesse caso, o distrato pode ser a melhor solução para evitar complicações e, ainda, recuperar parte do valor já investido.
Assim sendo, procure um profissional de confiança e garanta seus direitos com segurança e orientação adequada.
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