O mandado de busca e apreensão é um documento judicial que autoriza o banco ou a financeira a retomar o bem financiado, autorizado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, por falta de pagamento.
Em regra, o credor solicita quando há atraso mesmo que seja exista apenas uma parcela em aberto, a depender das condições previstas no contrato.
Quando o consumidor se depara com a inadimplência, ele precisa saber como agir para recuperar o bem.
Fui surpreendido com o mandado: o que fazer?
Para recuperar um bem apreendido pela busca e apreensão de veículo, ele deve quitar a dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas) no prazo de 5 dias após a execução da liminar.
Porém, é possível adiar isso e ganhar mais tempo para conseguir mais fôlego para quitar as parcelas do financiamento.
A verdade é que quando a pessoa já está nessa situação, a saída é a intermediação do advogado, que vai entrar com uma contestação judicial de até 15 dias, analisando também possíveis abusividades contratuais ou falhas na notificação que possam anular a apreensão, e ainda reverter o processo.
Reverter um processo de busca e apreensão pode ser possível quando existem falhas ou abusos na cobrança. A estratégia envolve atacar pontos específicos do processo.
Se for comprovado em juízo, o juiz pode determinar a anulação da busca e apreensão, a devolução do veículo e até a revisão da dívida, ajustando valores cobrados de forma indevida.
Quais erros podem anular a apreensão do veículo?
A apreensão de um veículo pode ser questionada quando há falhas no processo ou irregularidades na cobrança. No entanto, esses erros nem sempre são evidentes e exigem análise para serem identificados corretamente, porque uma avaliação imprecisa pode comprometer as chances de reverter a situação.
Entre os principais erros que podem anular a apreensão, são:
- Falta de notificação prévia válida ao devedor;
- Ausência de comprovação da mora (inadimplência formal);
- Cobrança de juros abusivos ou encargos indevidos;
- Cláusulas contratuais desproporcionais ou ilegais;
- Divergência entre os valores cobrados e o contrato;
- Falhas na documentação apresentada pelo banco;
- Irregularidades na condução do processo judicial.
Sem o conhecimento necessário, não tem como reconhecer falhas técnicas ou de apresentar uma defesa que produza o efeito esperado, tornando a atuação favorável ao devedor.
E se o carro já tiver sido apreendido?
Mesmo que já tenham recolhido o veículo, ainda existem saídas. É possível pedir a devolução do bem ao devedor mediante depósito em juízo ou renegociação com a financeira. Quanto mais rápido o cliente agir, maiores são as chances de reverter a situação com sucesso.
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Por que contar com um advogado é essencial?
A legislação sobre financiamentos é complexa e, por isso, as instituições bancárias contam com equipes jurídicas fortes.
Além disso, a legislação é clara quanto ao não cumprimento do pagamento das parcelas de um financiamento, portanto, isso reforça o apoio de um advogado para recuperar o veículo e encontar brechas no contrato.
Verifique se o seu contrato possui brechas favoráveis para o caso.
