Receber a notícia de que há um mandado de busca e apreensão do seu veículo é, sem dúvidas, um momento de grande tensão. Mas, ao contrário do que muitos pensam, esse não é o fim da linha.
Com a orientação correta, é possível tomar medidas legais para suspender ou até reverter o processo. Entenda melhor como funciona e o que você pode fazer para proteger seu patrimônio.
1. O que é o mandado de busca e apreensão de veículo?
Esse mandado é um documento judicial que autoriza o banco ou a financeira a retomar o bem financiado, geralmente por falta de pagamento. Em regra, o credor solicita quando há atraso de várias parcelas; no entanto, ele pode fazê-lo mesmo que exista apenas uma parcela em aberto, a depender das condições previstas no contrato.
2. Fui surpreendido com o mandado: o que fazer?
Primeiramente, mantenha a calma. Depois, procure imediatamente um advogado especialista em direito bancário. O devedor pode contestar o mandado judicialmente, desde que apresente a defesa no prazo correto. É possível:
- Apresentar defesa e/ou ação revisional para questionamento da medida de apreensão concedida
- Comprovar cobranças abusivas
- Negociar a dívida com melhores condições
3. Como funciona a defesa nesse tipo de processo?
O advogado analisará o contrato de financiamento e os valores cobrados para identificar abusos, como:
- Juros acima do permitido
- Tarifas duplicadas
- Cláusulas ilegais
A partir disso, é possível propor uma ação revisional ou uma liminar para suspender a busca e apreensão.
4. E se o carro já tiver sido apreendido?
Mesmo que já tenham recolhido o veículo, ainda existem saídas. É possível pedir a devolução do bem ao devedor mediante depósito em juízo ou renegociação com a financeira. Quanto mais rápido o cliente agir, maiores são as chances de reverter a situação com sucesso.
5. Por que contar com um advogado é essencial?
A legislação sobre financiamentos é complexa e, por isso, as instituições bancárias contam com equipes jurídicas especializadas. Dessa forma, ter ao seu lado um profissional que conhece seus direitos e domina a área é fundamental, pois é a melhor maneira de evitar prejuízos, como a perda do carro e cobranças indevidas.
Descobrir um mandado de busca e apreensão é assustador, mas você não está sozinho. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível reverter essa situação e sair dela com segurança.
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