Compliance empresarial é o conjunto de práticas, políticas e controles adotados para garantir que uma empresa atue de forma organizada e em conformidade com a legislação. Mais do que evitar
Insolvência e Falência são situações distintas e, para a empresa, a melhor alternativa depende do nível de endividamento e da possibilidade real de recuperação do negócio. Enquanto a insolvência pode
A recuperação judicial permite que empresas em crise financeira reorganizem suas dívidas, preservem suas atividades, mantenham empregos e continuem gerando lucros, evitando a falência quando ainda há viabilidade econômica. Basicamente,
Os direitos de quem foi demitido variam conforme a modalidade da rescisão do contrato de trabalho e podem incluir verbas rescisórias, saque do FGTS e outros direitos previstos na Consolidação
A holding patrimonial é uma estrutura jurídica criada para centralizar, organizar e proteger bens de uma pessoa física ou de uma família por meio de uma pessoa jurídica. Na prática,
Sim, é possível processar o plano de saúde por cirurgia bariátrica negada, pois na grande maioria dos casos, essa recusa não tem respaldo legal. A cirurgia bariátrica não é um
Processo por assédio no trabalho pode ser ajuizado quando o trabalhador sofre humilhações, constrangimentos, perseguições, discriminação ou outras condutas abusivas que afetem sua dignidade e saúde no ambiente profissional. Em
Acidente de trabalho pode gerar uma série de direitos ao trabalhador, como afastamento pelo INSS, estabilidade no emprego, indenização e reparação de danos, dependendo das circunstâncias do caso. A empresa
A morte no trabalho pode gerar diversos direitos para os familiares da vítima, incluindo pensão por morte e indenização por danos morais e materiais. O artigo 7º, inciso XXVIII, da
A reforma do Código Civil trouxe mudanças profundas em 2026 para o regime de separação de bens. A proposta principal é retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários, garantindo