Os caminhoneiros que trabalham com logística ou terceirizados possuem direitos trabalhistas garantidos pela legislação, mesmo em jornadas extensas e operações de transporte contínuo. Entre eles estão o pagamento correto de
O direito à saúde é uma garantia prevista no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assegurando acesso a tratamentos médicos, medicamentos de alto custo, cirurgias e atendimento adequado pelo
Os direito trabalhistas, conforme estabelece o Artigo 442 da CLT, definem o contrato individual de trabalho como o acordo correspondente à relação de emprego. O trabalhador tem direitos imediatos como
A cobertura de plano de saúde é um direito garantido pela Lei nº 9.656/1998 e regulamentada pela ANS, que define o rol mínimo obrigatório de procedimentos que nenhuma operadora pode
Para milhares de brasileiros, o desafio não para no consultório médico, mas no fornecimento de medicamentos de alto custo. Remédios para câncer, doenças raras, imunoterápicos ou tratamentos neurológicos podem custar
A regularização de imóvel é um processo fundamental para garantir segurança jurídica e valorização do bem. Trata-se da adequação do imóvel às exigências legais, assegurando que ele esteja devidamente registrado
Erros médicos podem gerar graves consequências para os pacientes, comprometendo a saúde e, em muitos casos, resultando em danos irreversíveis. Quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional
O direito imobiliário é responsável por regular a compra, venda, locação e posse de imóveis, garantindo segurança jurídica para proprietários, inquilinos e investidores. Compreender essa área do direito é essencial
O plano de saúde deve fornecer home care para pacientes com esclerose, de acordo com a Lei nº 9.656/1998, que obriga os planos a cobrirem tratamentos de doenças previstas, e
O Tema 1389do STF está sendo analisado e trata de uma questão bastante atual e relevante: quando um contrato civil (como os de franquia ou com prestadores de serviços “PJ”)