Os caminhoneiros que trabalham com logística ou terceirizados possuem direitos trabalhistas garantidos pela legislação, mesmo em jornadas extensas e operações de transporte contínuo. Entre eles estão o pagamento correto de
Os direito trabalhistas, conforme estabelece o Artigo 442 da CLT, definem o contrato individual de trabalho como o acordo correspondente à relação de emprego. O trabalhador tem direitos imediatos como
O Tema 1389do STF está sendo analisado e trata de uma questão bastante atual e relevante: quando um contrato civil (como os de franquia ou com prestadores de serviços “PJ”)
O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma determinada atividade, mas passa a desempenhar funções diferentes, geralmente mais complexas ou de maior responsabilidade, sem o
Ao ser demitido, você tem direito a receber o saldo de salário, aviso-pévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, além do 13º salário proporcional. Além das verbas, você pode ter
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Os motoristas profissionais desempenham um papel essencial na economia do Brasil, sendo responsáveis por cerca de 65% do transporte de mercadorias, segundo o DENATRAN. No entanto, essa profissão apresenta desafios
As férias são muito mais do que um período de descanso; são um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é
A insalubridade é uma questão central no direito trabalhista brasileiro, especialmente para aqueles profissionais expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do
O diagnóstico de câncer traz preocupações que vão além da saúde, afetando também a vida profissional. No Brasil, o trabalhador diagnosticado com essa doença conta com diversas proteções legais que