Você foi contratado para exercer uma função, mas está desempenhando outra bem diferente? Esse é um caso clássico de desvio de função — e pode dar origem a ação judicial com pedido de rescisão indireta.
1. O que é desvio de função?
Desvio de função ocorre quando o trabalhador passa a exercer atividades que não estão descritas no seu contrato, sem reajuste salarial ou alteração formal na carteira de trabalho.
2. Quando isso se torna ilegal?
O problema ocorre quando:
- A nova função exige mais responsabilidade
- Há acúmulo de funções sem pagamento extra
- Não há reconhecimento formal pela empresa
3. Quais os direitos do trabalhador?
- Reajuste salarial proporcional
- Ação de cobrança retroativa
- Rescisão indireta com todos os benefícios
4. Como comprovar o desvio?
- Compare sua carteira com o que realmente faz
- Colete testemunhos de colegas
- Junte prints, relatórios ou provas documentais do que executa
