O distrato imobiliário é um tema que preocupa muitos compradores de imóveis na planta.
Afinal, situações inesperadas podem levar ao cancelamento contratual por causa de inúmeras situações. Seja por dificuldades financeiras ou atraso da construtora, é essencial entender como funciona o processo para evitar prejuízos e garantir seus direitos.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que é o distrato imobiliário, quando ele pode ser solicitado, quais valores são de direito a receber e como agir juridicamente em caso de uma negativa da construtora ou multas pesadas.
O que é Distrato Imobiliário?
O distrato imobiliário é o instrumento jurídico que permite a rescisão de um contrato de compra e venda antes da entrega das chaves.
Regulamentado pela Lei nº 13.786/2018 (conhecida como Lei do Distrato), o processo garante que a devolução dos valores ocorra de forma justa, observando as retenções e multas previstas no ordenamento jurídico, especialmente quando o contrato envolve incorporações imobiliárias e loteamentos.
Mas caso a constutora ou imobiliária se negar a fazer o distrato, é possível buscar a rescisão judicial do contrato com base na legislação e na jurisprudência, pedindo a devolução parcial dos valores pagos e a revisão de cláusulas abusivas.
Além disso, um advogado pode ingressar com ação para anular multas excessivas e garantir os direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Quando o Distrato Imobiliário é Possível?
Nem todo contrato imobiliário pode ser cancelado de forma simples ou automática, pois existem regras específicas que variam conforme o tipo de aquisição e as cláusulas assinadas.
Em muitos casos, o distrato depende da análise do que foi acordado entre as partes e do cumprimento das obrigações previstas.
Situações como atraso na entrega da obra, falhas contratuais da construtora ou até problemas financeiros do comprador podem justificar a rescisão.
No entanto, cada cenário exige uma avaliação individual para verificar os direitos e deveres envolvidos.
É possível tentar um acordo extrajudicial, buscando reduzir prejuízos e evitar um processo mais longo.
Se não houver consenso, o caminho judicial pode ser necessário para revisar cláusulas abusivas e garantir uma solução equilibrada.
Quais Direitos o Comprador Tem no Distrato?
Ao solicitar o distrato imobiliário, o comprador não perde tudo o que pagou e possui direitos garantidos por lei. Mesmo com multas previstas, a Justiça tem limitado cobranças abusivas para proteger o consumidor.
O comprador tem direito à devolução de parte significativa dos valores pagos, com retenções que devem ser razoáveis e justificadas.
As multas contratuais também não podem ser excessivas, sendo frequentemente reduzidas pelo Judiciário quando consideradas abusivas.
A depender do caso, especialmente em atraso de obra, o consumidor pode até receber valores maiores ou condições mais favoráveis na rescisão.
Como Funciona o Processo Judicial de Distrato Imobiliário?
Quando não há acordo com a construtora, o comprador pode recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos de forma mais efetiva.
Com o apoio de um advogado especializado em Direito Imobiliário, é possível ingressar com ação para rescindir o contrato e assegurar a devolução justa dos valores pagos.
Além disso, em situações mais graves, como práticas abusivas ou prejuízos, também pode ser cabível o pedido de indenização por danos morais.
Qual o Valor da Multa por Distrato?
O valor da multa por distrato varia conforme o contrato e o motivo da rescisão, mas a lei e a jurisprudência costumam limitar retenções abusivas para proteger o comprador.
Em geral, a construtora pode reter uma parte do valor pago, mas não tudo.
Por exemplo, se você pagou R$ 100.000 por um imóvel e decide cancelar por iniciativa própria, a retenção costuma ficar entre 10% e 25%, ou seja, você receberia de volta entre R$ 75.000 e R$ 90.000, dependendo do caso.
Distrato Imobiliário na Planta por Culpa da Construtora
O distrato imobiliário na planta por culpa da construtora ocorre quando a empresa descumpre obrigações essenciais do contrato como o na entrega do imóvel além do prazo de tolerância previsto.
Também pode acontecer por problemas na obra, alterações indevidas no projeto ou falhas contratuais relevantes.
Nessas situações, o comprador não pode ser penalizado, já que não deu causa à rescisão.
A legislação e o entendimento dos tribunais garantem a devolução integral ou quase total dos valores pagos.
Além disso, a restituição costuma ocorrer de forma mais rápida e com correção monetária. Em alguns casos, o comprador pode ainda pleitear indenização por prejuízos materiais ou danos morais.
Por isso, é fundamental analisar o contrato e buscar orientação jurídica para assegurar todos os direitos.
Por Que Procurar um Advogado Especialista?
Na prática, você até pode tentar o distrato sozinho, mas é justamente aí que muitos compradores acabam aceitando perdas muito maiores do que deveriam.
Um contrato imobiliário quase sempre tem cláusulas técnicas que favorecem a construtora, e sem análise jurídica, valores importantes podem ficar pelo caminho.
Com um advogado especializado, a história muda completamente: é possível reduzir multas abusivas, acelerar a devolução do seu dinheiro e até aumentar significativamente o valor a ser restituído.
Em muitos casos, o que parecia um grande prejuízo se transforma em uma recuperação muito mais justa e vantajosa.
E existe um ponto crucial que poucos percebem: quanto mais você demora para agir, maiores podem ser os descontos, a demora na devolução e até o risco de aceitar condições desfavoráveis.
Agir rápido, com a estratégia certa, pode ser a diferença entre perder dinheiro ou recuperar o que é seu por direito.
Leia também em nosso blog: