O direito trabalhista é essencial para garantir condições dignas de trabalho, assegurando benefícios como registro em carteira, pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e férias. Este artigo detalha os principais direitos e como agir em caso de irregularidades.
Direitos Fundamentais no Trabalho
- Registro em Carteira (CTPS)
O registro formal é obrigatório e garante direitos como FGTS, INSS, 13º salário e férias.- Saiba mais sobre o registro de trabalho no site oficial.
- Jornada de Trabalho e Horas Extras
- Jornada: 8 horas diárias e 44 horas semanais.
- Horas extras: Adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
- Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
- Insalubridade: Pagamento adicional para quem trabalha em condições nocivas.
- Periculosidade: Direito a 30% sobre o salário base para atividades de risco.
- Férias e 13º Salário
O trabalhador tem direito a 30 dias de férias anuais, acrescidas de 1/3 do salário, além do 13º salário.
Como Identificar e Resolver Irregularidades
Caso você enfrente situações como falta de registro, não pagamento de horas extras ou assédio moral, documente as ocorrências e busque orientação jurídica imediatamente.
Como a Grossi & Bessa Advogados Pode Ajudar
Se você enfrenta problemas trabalhistas, a Grossi & Bessa oferece suporte completo, consultoria e representação para garantir seus direitos. Entre em contato conosco!
