O acidente de trabalho é uma situação que pode gerar impactos físicos, emocionais e financeiros para o trabalhador. Por isso, é essencial conhecer e entender seus direitos para saber como agir nesses momentos.
Se você ou alguém próximo sofreu um acidente enquanto trabalhava, este conteúdo vai esclarecer os principais pontos legais e como obter proteção jurídica adequada.
O que é considerado Acidente de Trabalho?
Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte, gerando perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Isso inclui:
- Quedas dentro do ambiente de trabalho;
- Acidentes com máquinas ou equipamentos;
- Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);
- Acidentes no trajeto entre casa e trabalho (até 2021, quando a reforma alterou sua caracterização);
- Exposição a agentes insalubres ou perigosos.
Quais são os Direitos do Trabalhador?
| Direito | Quando se aplica | Quem paga | Observação importante |
|---|---|---|---|
| Auxílio-doença acidentário | Após 15 dias afastado | INSS | Garante estabilidade após retorno |
| Estabilidade de 12 meses | Após retorno ao trabalho | Empresa | Não pode demitir sem justa causa |
| Depósito de FGTS | Durante o afastamento | Empresa | Mesmo sem trabalho ativo |
| Indenização | Quando há culpa da empresa | Empresa | Necessita comprovação e ação judicial |
| Aposentadoria por invalidez | Incapacidade permanente | INSS | Quando não há possibilidade de retorno |
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito aos seguintes benefícios:
Auxílio-doença acidentário (B91)
O auxílio-doença é concedido pelo INSS após 15 dias de afastamento, o que garante o pagamento de benefício até a recuperação do trabalhador.
Estabilidade no emprego
O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período. Essa estabilidade serve para proteger sua recuperação e evitar prejuízos financeiros após o afastamento.
Indenização por danos morais e materiais
Se o acidente ocorreu por falha da empresa, como falta de EPI ou descumprimento de normas de segurança, o trabalhador pode buscar indenização na Justiça.
Nesses casos, é essencial contar com apoio jurídico para comprovar a responsabilidade e garantir os direitos. (Fale com o escritório de advogados Grossi & Bessa pelo WhatsApp. Atendemos trabalhadores de todo o território nacional.
Recolhimento do FGTS durante o afastamento
Diferente do afastamento comum, no acidente de trabalho a empresa deve continuar recolhendo o FGTS durante todo o período de licença, conforme determina o art. 15, §5º da Lei nº 8.036/1990. Isso garante que o trabalhador não tenha prejuízos nos seus direitos mesmo afastado.
O que fazer após um Acidente de Trabalho?
- Comunique imediatamente o empregador
- Solicite a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Procure atendimento médico e guarde todos os documentos
- Caso necessário, procure orientação jurídica especializada
O papel do advogado em casos de acidente trabalhista
Um advogado trabalhista pode auxiliar o trabalhador na regularização do afastamento junto ao INSS, requisição da estabilidade acidentária, na avaliação do direito à indenização e defesa em ações relacionadas ao acidente.
Se o acidente decorreu da negligência da empresa, é possível ingressar com uma ação judicial para assegurar os direitos do trabalhador.
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Conclusão
O acidente de trabalho não deve ser tratado com descaso. Além do cuidado com a saúde, é fundamental garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso a empresa não ofereça o suporte necessário ou se negue a reconhecer o acidente, buscar orientação jurídica é o melhor caminho.
Se você está passando por uma situação parecida, entre em contato com o Grossi & Bessa Advogados para entender como podemos ajudar de forma ética, transparente e responsável.