O acidente de trabalho é uma situação que pode gerar impactos físicos, emocionais e financeiros para o trabalhador. Por isso, é essencial conhecer e entender seus direitos para saber como agir nesses momentos.
Se você ou alguém próximo sofreu um acidente enquanto trabalhava, este conteúdo vai esclarecer os principais pontos legais e como obter proteção jurídica adequada.
O que é considerado Acidente de Trabalho?
Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que cause lesão corporal, perturbação funcional ou morte, gerando perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Isso inclui:
- Quedas dentro do ambiente de trabalho;
- Acidentes com máquinas ou equipamentos;
- Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT);
- Acidentes no trajeto entre casa e trabalho (até 2021, quando a reforma alterou sua caracterização);
- Exposição a agentes insalubres ou perigosos.
Quais são os Direitos do Trabalhador?
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador pode ter direito a:
1. Auxílio-doença acidentário (B91)
Concedido pelo INSS após 15 dias de afastamento, garante o pagamento de benefício até a recuperação.
2. Estabilidade no emprego
O trabalhador acidentado tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
3. Indenização por danos morais e materiais
Caso haja culpa da empresa (por omissão de normas de segurança, falta de EPI, entre outros), é possível buscar judicialmente indenização.
4. Recolhimento do FGTS durante o afastamento
Diferente do afastamento comum, o FGTS deve continuar sendo recolhido durante o período de licença por acidente de trabalho.
O que fazer após um Acidente de Trabalho?
- Comunique imediatamente o empregador
- Solicite a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
- Procure atendimento médico e guarde todos os documentos
- Caso necessário, procure orientação jurídica especializada
O papel do advogado em casos de acidente
Um advogado trabalhista pode auxiliar na:
- Regularização do afastamento junto ao INSS;
- Requisição da estabilidade acidentária;
- Avaliação do direito à indenização;
- Defesa em ações relacionadas ao acidente.
Se o acidente decorreu da negligência da empresa, é possível ingressar com uma ação judicial para assegurar os direitos do trabalhador.
Links úteis e relacionados
Conclusão
O acidente de trabalho não deve ser tratado com descaso. Além do cuidado com a saúde, é fundamental garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso a empresa não ofereça o suporte necessário ou se negue a reconhecer o acidente, buscar orientação jurídica é o melhor caminho.
Se você está passando por uma situação parecida, entre em contato com o Grossi & Bessa Advogados para entender como podemos ajudar de forma ética, transparente e responsável.
