Direitos Trabalhistas Após Demissão: O que eu recebo?

Ao ser demitido, você tem direito a receber o saldo de salário, aviso-pévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, além do 13º salário proporcional. Além das verbas, você pode ter direito ao saque do FGTS com a multa de 40% e as guias para o seguro-desemprego.

É fundamental conferir se todos os cálculos estão corretos para evitar prejuízos financeiros no acerto final.

Ao longo deste artigo, você vai saber quais são os direitos trabalhistas após ser demitido, prazo para pagamento e conferir se os valores estão corretos por meio da nossa calculadora de verbas rescisórias para simular seu acerto.

Quais são os principais direitos após a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo funcionário, prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Mesmo assim, o trabalhador tem direitos a receber as verbas rescisórias.

Os direitos trabalhistas após demissão por justa causa são:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + 1/3 constitucional (se houver);
• Depósito do FGTS referente ao mês trabalhado;

Vale destacar que não há direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS ou seguro-desemprego nesse tipo de desligamento.

E quais são os direitos trabalhistas após demissão comum?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto mais amplo de verbas rescisórias, pois o encerramento do contrato parte do empregador sem falta grave.

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês);
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Férias vencidas + 1/3 constitucional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Esses direitos garantem uma proteção financeira temporária até a recolocação no mercado de trabalho, mas nem sempre os valores são pagos corretamente, o que prejudica o trabalhador.

Portanto, se falar algum valor ou se o cálculo estiver equivocado, o trabalhador pode e deve buscar por um Advogado Trabalhista, a fim de reaver seus direitos, passível de indenização por dano mora.

Como saber se a empresa pagou corretamente?

Para saber se a empresa pagou as verbas rescisórias corretamente, antes de tudo, confira seu termo de rescisão de contrato.

Verifique se todos os itens estão incluídos. Além disso, analise o extrato do FGTS para confirmar se os depósitos estão corretos.

Se notar valores estranhos ou faltar algum pagamento, é importante buscar orientação jurídica. Muitos trabalhadores deixam passar irregularidades por não saberem como calcular suas verbas.

Abaixo, você pode ter uma prévia dos valores recebidos ou a receber. Caso esteja faltando algum valor, fale com o nosso escritório e saiba como reaver seus direitos.

Quem tem doença crônica pode ser demitido?

Sim, quem tem doença crônica pode ser demitido, mas essa demissão não pode ser discriminatória.

A legislação trabalhista brasileira permite a dispensa sem justa causa, porém, quando a demissão ocorre por motivo de saúde, especialmente em casos graves ou estigmatizantes, ela pode ser considerada abusiva ou discriminatória.

O entendimento da Justiça do Trabalho, com base na Lei nº 9.029/95, proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego.

Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidou o entendimento de que, em algumas doenças (como câncer ou HIV), pode haver presunção de dispensa discriminatória, cabendo à empresa provar o contrário.

Se for comprovado que a demissão ocorreu por conta da doença, o trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego ou indenização por danos morais, além das verbas rescisórias.

Trabalhei 3 meses e fui demitido quais meus direitos

Se você trabalhou 3 meses e foi demitido sem justa causa, tem direito às principais verbas rescisórias proporcionais ao período trabalhado:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• 13º salário proporcional (3/12);
• Férias proporcionais + 1/3 (3/12 + adicional);
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS.

Em regra, não há direito ao seguro-desemprego com apenas 3 meses de trabalho, pois é necessário cumprir um período mínimo maior, conforme a legislação.

Saiba mais:

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O que tenho direito quando sou demitido sem carteira assinada?

Quando há demissão sem carteira assinada, a falta de registro não retira seus direitos.

Assim, se ficar comprovado o vínculo de emprego, você pode exigir praticamente as mesmas verbas de quem tinha carteira assinada.

Você pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício (registro retroativo na carteira), saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3 (vencidas e proporcionais), 13º salário proporcional, além de depósitos de FGTS + multa de 40% e possível acesso ao seguro-desemprego.

Ademais, o empregador pode ser obrigado a pagar encargos e sofrer penalidades por não ter feito o registro.

Na prática, esses direitos normalmente são buscados por meio de ação na Justiça, onde provas como mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento ajudam a demonstrar o vínculo.

Preciso de um advogado trabalhista?

Depende do seu caso, mas na prática, não contar com um advogado trabalhista pode significar receber menos do que você realmente tem direito.

Em situações como demissão, falta de registro, verbas rescisórias incorretas ou qualquer dúvida sobre direitos, é comum que valores sejam pagos de forma incompleta ou até indevida.

Portanto, sem uma análise técnica, muitos detalhes passam despercebidos e não são questionados.

Um advogado trabalhista consegue identificar irregularidades, calcular corretamente os valores e orientar o melhor caminho, para negociação ou ação judicial.

Em muitos casos, essa atuação faz diferença direta no valor final recebido e na segurança de todo o processo.

O advogado pode pedir na Justiça:

• Revisar os cálculos da rescisão;
• Cobrar valores não pagos;
• Pedir indenizações, se houver abusos ou irregularidades.

Agora que você entende melhor os seus direitos, analise com atenção sua rescisão. Se algo parecer errado, procure um advogado e lute pelo que é seu.