Para milhares de brasileiros, o desafio não para no consultório médico, mas no fornecimento de medicamentos de alto custo. Remédios para câncer, doenças raras, imunoterápicos ou tratamentos neurológicos podem custar dezenas de milhares de reais mensais.
O que muitos pacientes não sabem é que o acesso a essas terapias é um direito constitucional. Seja pelo SUS ou pelo Plano de Saúde, a negativa de fornecimento é, em grande parte dos casos, abusiva.
Neste guia, explicamos como navegar pelas vias administrativas e judiciais para garantir seu tratamento.
O que são Medicamentos de Alto Custo?
Medicamentos de alto custo são fármacos caros que possuem valor elevado de aquisição, geralmente destinados ao tratamento de doenças crônicas, raras ou complexas.
Devido ao impacto financeiro, eles fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
As doenças que mais dependem de medicamentos de alto custo são:
| Doença | Tipo de Tratamento | Motivo do Alto Custo |
|---|---|---|
| Câncer | Quimioterapia, imunoterapia e medicamentos biológicos | Tecnologia avançada e medicamentos importados |
| Doenças Raras | Terapias específicas e medicamentos órfãos | Baixa produção e alta complexidade |
| Esclerose Múltipla | Imunomoduladores e terapias contínuas | Uso prolongado e medicamentos especializados |
| Artrite Reumatoide | Medicamentos biológicos | Tratamento contínuo e alta tecnologia |
| Hepatite C | Antivirais de ação direta | Medicamentos de última geração |
Em caso de negativa do plano de saúde ou do SUS, o paciente pode conseguir os remédios por meio de uma liminar, obrigando a instituição de saúde a fornecer os medicamentos.
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Direitos do Paciente perante o SUS
A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Isso significa que o governo deve fornecer o tratamento necessário, mesmo que o remédio não conste nas listas oficiais (RENAME).
Requisitos para obter medicamento de alto custo pelo SUS
Para garantir o fornecimento, o Judiciário brasileiro consolidou 3 requisitos fundamentais:
- Laudo Médico Fundamentado: O médico deve explicar por que aquele remédio específico é indispensável e quais as consequências da falta dele;
- Inexistência de Alternativa no SUS: É preciso provar que os remédios oferecidos gratuitamente pelo governo não surtiram efeito ou são contraindicados;
- Incapacidade Financeira: Demonstrar que o paciente (ou sua família) não possui recursos para custear o tratamento sem comprometer o próprio sustento.
O Plano de Saúde e o Rol da ANS
Muitas operadoras de saúde negam medicamentos alegando que eles “não estão no Rol da ANS” ou que são de “uso domiciliar”. Cuidado: essa prática é frequentemente considerada ilegal pelos tribunais.
A Justiça entende que, se a doença está coberta pelo contrato, o tratamento escolhido pelo médico também deve estar.
O Rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima, não uma lista taxativa que limita o direito à vida. Se o remédio possui registro na ANVISA e indicação médica, o plano de saúde tem a obrigação de fornecê-lo.
Veja a lista do Rol da ANS e veja abaixo uma lista com 30 exemplos que constam no Rol de Procedimentos em Saúde da ANS.
O Passo a Passo da Solicitação do Medicamento de Alto Custo
Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável tentar a via administrativa. Isso demonstra boa-fé e agiliza o processo caso você precise de uma liminar depois.
- Reúna a Documentação: Receita médica atualizada, laudo detalhado e documentos pessoais;
- Protocolo na Secretaria de Saúde: Dirija-se à farmácia de alto custo do seu estado ou município;
- Resposta: O órgão tem um prazo para responder. Guarde o comprovante do protocolo ou a carta de negativa.
Se o SUS ou o Plano de Saúde negarem o fornecimento, ou se a demora na entrega colocar a vida em risco, o caminho é a Ação Judicial com Pedido de Liminar.
A liminar (tutela de urgência) é uma decisão rápida, muitas vezes proferida em menos de 48 horas, que obriga o ente público ou a operadora a fornecer o remédio imediatamente, antes mesmo do fim do processo.
Documentos Indispensáveis para o Processo Judicial
Para que um advogado especialista possa ingressar com a ação, você precisará de:
- Relatório Médico Detalhado: Deve conter o CID da doença, a posologia e a urgência do tratamento.
- Negativa por Escrito: O documento da farmácia do estado ou do plano de saúde negando o pedido.
- Orçamentos: Três orçamentos de farmácias diferentes comprovando o custo elevado do remédio.
- Comprovante de Renda: Para pedidos de gratuidade judiciária e comprovação de necessidade financeira.
Advogado para Liminar
O acesso à saúde não pode esperar a burocracia. No escritório Grossi & Bessa Advogados, somos focados em Direito à Saúde e temos vasta experiência em reverter negativas de medicamentos e tratamentos.
Nossa atuação foca em:
- Análise técnica de laudos e receitas;
- Elaboração de pedidos de liminar para fornecimento imediato;
- Acompanhamento rigoroso para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
O direito à vida é a prioridade máxima do nosso ordenamento jurídico. Se você ou alguém da sua família recebeu uma negativa, não aceite o “não” como resposta definitiva.
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